Ministério Público solicita à Justiça suspensão de funcionamento de bar

Segundo o órgão, o bar apresenta várias irregularidades no funcionamento

Redação

Em função de irregularidades encontradas no funcionamento do ‘Bloguer bar’, em Camaçari, o Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública solicitando à Justiça que determine a suspensão das atividades do estabelecimento localizado na região metropolitana de Salvador.

De acordo com o promotor de Justiça Luciano Pitta, o bar tem realizado festas com bandas musicais sem autorização do órgão municipal competente e além disso não tem isolamento acústico adequado, o que está ocasionando poluição sonora, por meio da emissão de ruídos em níveis superiores ao permitido pelas normas.

Na ação, Pitta solicita à Justiça concessão da tutela provisória de urgência, até sentença final de mérito, para determinar a suspensão das atividades do bar e do alvará de funcionamento, até a obtenção de todas as autorizações necessárias (para eventos, utilização de equipamentos sonoros, publicidade, utilização da calçada, alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros), com a devida elaboração e execução de projeto de isolamento acústico, bem como a aquisição e manutenção (permanente) de aparelho de monitoramento e controle da emissão de ruídos durante os eventos, a fim de garantir a observância das normas técnicas aplicáveis.

Ainda segundo o promotor, uma vistoria que foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari (Sedur) constatou a existência de dano ambiental baseado na prática de poluição sonora no local. Além disso, foram verificadas irregularidades como a ausência de autorização para eventos, para utilização de equipamentos sonoros, falta de alvará de publicidade, de alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros e de isolamento acústico adequado.