Após pedido da Fieb, AL-BA adia projeto que reduz concessão do ICMS

Estado tem pressa na tramitação da proposta encaminhada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa com pedido de urgência

Ivana Braga

O governo tem pressa em reduzir em 10% a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para o setor produtivo e pediu tramitação em regime de urgência para a proposta encaminhada na terça-feira (7) à Assembleia Legislativa da Bahia. O requerimento, que deveria ser votado nesta quarta-feira (8), foi adiado pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT), para a próxima segunda (13).

Em reunião com o secretário da Fazenda, Manuel Vitório, e com as lideranças da maioria e da oposição na Casa, representantes do setor produtivo solicitaram um período maior para avaliar o impacto que a medida irá causar no setor. O chefe da minoria, Sandro Régis (DEM), informou que os representantes da Federação das Indústrias (Fieb) pediram um prazo de 30 dias para fazer o levantamento.

Desemprego – De acordo com Zé Neto, a aprovação do projeto deve significar um incremento financeiro da ordem de R$ 250 milhões aos cofres estaduais. O parlamentar disse não acreditar que a iniciativa gere desemprego ou impeça investimentos na Bahia. Segundo ele, a matéria, discutida pelos secretários de Fazenda do país, deverá ser adotada em todo o Brasil, que sofre com a crise econômica.

O deputado Sandro Régis não vê com simpatia a tramitação em urgência da proposta que, para ele, exige um estudo mais minucioso, pois pode causar efeito contrário ao esperado pelo governo, ao inibir os investimentos e gerar mais desemprego.

O democrata entende que a aprovação do projeto pode ser “um tiro no pé”. “A Bahia já registra uma das maiores taxas de desemprego do país. A crise financeira nacional levou muitas empresas baianas a fecharem suas portas. A redução das concessões pode levar à alta do desemprego, com o fechamento de mais empresas”, diz o parlamentar, ao defender a ampliação do prazo, conforme requereu o empresariado baiano.

Fundo de Desenvolvimento – Além de reduzir o porcentual de concessão de benefícios ao setor produtivo, o governo também quer alterar a lei que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) e sobre recursos a serem aportados no Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP), criado em 2012. A proposta autoriza ainda a Agência de Fomento do Estado (Desenbahia) a utilizar os recursos do Fundese, no valor de até R$ 250 milhões, para integralizar até 31 de agosto de 2017, novas cotas do FGBP.