Fazenda nega repetição de déficit de R$ 170,5 bi em 2017

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, negou nesta sexta-feira, 17, notícia veiculada na imprensa segundo a qual o país repetiria em 2017 o déficit primário de R$ 170,5 bilhões previstos para este ano. “Não sei de onde tiraram esse número, porque na Fazenda estamos rodando os modelos hoje”, disse o secretário, que participou de reunião mensal de Conjuntura Econômica da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com Mansueto, a estimativa de resultado para o ano que vem ainda não foi feita porque antes é preciso fazer a projeção da receita, do Produto Interno Bruto (PIB) e da massa salarial. Segundo ele, o número será divulgado, possivelmente, nas próximas semanas.

Perguntado se agora que está no governo continua defendendo o aumento da carga tributária, como solução para equilibrar as contas do governo, Mansueto disse que sempre defendeu aumento de impostos porque jamais acreditou que algum governo, principalmente em seu início, tivesse a “coragem” de enviar para o Congresso uma proposta “radical” de controle de gastos públicos.

“Se você pegar todos os presidentes do Brasil desde a Constituição (de 1988), as despesas primárias do Governo Central sempre estiveram maiores do que no início de cada governo”, disse Mansueto, acrescentando que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, se aprovada no Congresso, vai mudar esta dinâmica.

Ele afirmou também que não esperava que um governo fosse propor a desvinculação dos gastos com Saúde e Educação, coisas que foram feitas pelo governo atual comandado pelo presidente interino, Michel Temer. Ele também reiterou hoje que as despesas primárias cresceram, nos últimos anos, na proporção de 6% em termos reais ao ano.

O secretário ponderou, no entanto, que cabe explicar com calma todas essas decisões ao Congresso e colocar aos parlamentares a necessidade do ajuste das contas públicas, o que levou a um desequilíbrio fiscal muito grande. “O próprio Congresso já disse várias vezes que não quer aumentar impostos, então vamos fazer o ajuste pelo lado do gasto”, disse.

Sobre o reajuste de salário do funcionalismo público, alvo de críticas em um período de controle de gastos, Mansueto afirmou que, no caso de muitas medidas feitas pelo governo, quem decide é o Congresso. “Estamos em um regime democrático e quem dá a última palavra é o Congresso Nacional, mas hoje o Senado está com uma posição mais crítica e pode rever alguns dos ajustes, principalmente para os salários mais altos”, salientou Mansueto, para quem, em um contexto de ajuste fiscal, o melhor mesmo é segurar o máximo que puder as despesas.

BNDES – O secretário disse que as críticas feitas à equipe econômica por propor a antecipação do pagamento de RS$ 100 bilhões por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro são equivocadas. De acordo com ele, errado seria se o governo estivesse pedindo dinheiro ao banco e isso gerasse alguma dívida para a União ou se fosse usado para financiar gastos.

Segundo o secretário, toda a antecipação de pagamentos já deveria estar ocorrendo. “Os empréstimos originais deveriam estar sendo pagos desde 2013”, disse Mansueto.

De acordo com ele, em fevereiro de 2014 o antigo comando do Ministério da Fazenda renegociou todos os contratos, o que era proibido pela lei de responsabilidade fiscal (LRF). “Nesta negociação, o BNDES passaria a pagar os juros da dívida em 2035 e o principal só a partir de 2040. O que está acontecendo agora é que o dono do banco (Tesouro) está pedindo o pagamento antecipado para abater dívidas”, disse.

Na avaliação dele, não há nenhum benefício em relação a gastos. Segundo o secretário, o artigo 37 da LRF, que veda o pagamento antecipado, visa evitar que isso seja uma fonte de financiamento de despesas, o que não seria o caso agora. “Inclusive, parte do pagamento pode ser feita com títulos públicos”, comentou.