Vigilantes protestam contra ‘demissão em massa’ promovida pela SEC

A notícia de que a Secretaria Estadual da Educação (SEC) vai dispensar cerca de 3,3 mil vigilantes dos 4 mil que fazem a segurança das escolas na Bahia, causou uma movimentação da categoria e da oposição na Assembleia Legislativa. Os números, apresentados pelo Sindicato dos Vigilantes (Sindivigilantes), foram contestados pela SEC que admite o enxugamento, mas diz que o corte está bem longe disso.

A classe realizou manifestação em frente à sede da SEC, no Centro Administrativo, nesta quinta-feira (30), para protestar contra a “demissão em massa”, quando dirigentes de quatro sindicatos que representam os prestadores de serviços terceirizados foram recebidos pelos secretários Walter Pinheiro, da Educação, e Edelvino Góes, da Administração.

Na reunião, foi discutido o novo contrato dos serviços que vigora a partir desta quinta-feira, adequado à Lei Anticalote, com garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados. Durante o encontro, Pinheiro destacou a importância do trabalho e pediu envolvimento dos profissionais para a qualidade do ensino nos colégios da rede estadual, mas ponderou sobre a necessidade de ajuste no quantitativo.

Conforme o secretário, não há intenção de fechar postos de trabalho, mas é preciso levar em consideração que o Estado sofreu perda de repasse da União da ordem de R$ 1 bilhão, além da queda na arrecadação. “Com isso, o limite de contratação do Estado bateu o limite prudencial. Portanto, vamos ajustar a prestação destes serviços às necessidades da secretaria, buscando compatibilizar os contratos à nossa capacidade de honrar os pagamentos”, afirmou Pinheiro, ao acrescentar que a pasta teria obrigatoriamente que promover novos contratos para obedecer às regras do processo licitatório.

Preocupação – De acordo com o deputado Sandro Régis (DEM), líder da minoria no Legislativo baiano, caso se concretize, a medida comprova que, diferentemente do discurso do governador Rui Costa (PT), a “educação não é prioridade do governo e foi relegada a segundo plano” pelo petista. Para o democrata, o governo não pode ajustar suas contas e rombos financeiros por meio do desemprego de milhares de pais de família e ameaça à segurança das unidades de ensino.

“Um estado em que o índice de criminalidade é um dos maiores do país, em que escolas são invadidas, depredadas, sem falar no alto índice de estupros registrados, inclusive nos entornos de escolas e faculdades, retirar a vigilância dessas unidades é um ato irresponsável”, diz o parlamentar. Na sua avaliação, o medo e a insegurança afetarão não apenas alunos e funcionários, mas também pais que não terão tranquilidade em saber que seus filhos passarão boa parte do dia em escolas desguarnecidas.

Segundo o Sindivigilantes, a demissão teria como motivação a redução de despesas para gerar economia no momento de vacas magras nas finanças dos estados. Ainda segundo o sindicato, o governador e o secretário pretendem retirar todos os agentes das escolas estaduais em cidades com menos de 100 mil habitantes, já a partir desta sexta-feira (1º). A medida afetaria ainda os trabalhadores que fazem a proteção nos prédios da SEC e órgãos como o Instituto Anísio Teixeira (IAT), onde permaneceriam apenas um segurança por unidade.