Após pedido de emergência, CIJ ordena fim dos ataques de Israel à Gaza

A Corte Internacional de Justiça ordenou nesta sexta-feira (24) que Israel interrompa todas as operações militares em Rafah, no sul da Faixa de Gaza. Os juízes determinaram também que o governo israelense deve permitir a entrada de ajuda humanitária pela fronteira entre o sul de Gaza e o Egito, além de garantir o acesso de observadores externos para monitorar a situação e reportar à corte, em um mês, sobre as medidas adotadas. O tribunal, é o mais alto da Organização das Nações Unidas (ONU) para julgar disputas entre Estados e assumiu o caso após um pedido de emergência apresentado pelo governo da África do Sul.

Segundo matéria do g1, o governo sul-africano acusa as forças israelenses de genocídio, o que Israel nega e alega legítima defesa. Apesar da decisão da Corte da ONU ser obrigatória, o tribunal não dispõe de força policial para garantir que Israel vai cumpri-la. As ofensivas contra a cidade de Rafah por Israel, começaram no início deste mês, apesar de forte pressão contrária da comunidade internacional, inclusive dos Estados Unidos. Isso porque havia um temor de um massacre, já que Rafah é considerada o “último refúgio” de palestinos que fugiram de incursões de Israel no norte e no centro do território palestino.

A cidade, localizada no extremo sul da Faixa de Gaza, próxima a fronteira do Egito e com cerca de 1,5 milhão de moradores foi chamada de ‘último bastião de poder do Hamas’ pelo primeiro-ministro israelense Benjamin Nenyahu, quando argumentava sobre porque seguiria até o fim com seu plano. Sua localização estratégica a torna também principal rota de entrada de ajuda — já que as outras vias de saída de Gaza, todas em fronteiras com Israel, foram fechadas no início da guerra entre Israel e o Hamas.

Na quinta-feira (23), um porta-voz do governo israelense disse que qualquer sentença não teria “nenhum poder na Terra [que] impedirá Israel de proteger seus cidadãos e de perseguir o Hamas em Gaza”. O Hamas, em comunicado, disse que o plano do tribunal de enviar representantes à Faixa de Gaza é bem-vindo e prometeu cooperar. A decisão do CIJ deve aumentar a pressão diplomática sobre o governo de Benjamin Netanyahu.

O primeiro-ministro israelense já conta com um mandado de prisão, expedido pelo procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional – outra corte da ONU, nesta segunda (20). O procurador do TPI, Karim Khan, acusou Netanyahu e Gallant, ministro da defesa do país, de crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo extermínio, uso da fome como arma e ataque deliberado a civis. Israel negou veementemente essas acusações e apelou aos aliados para repudiarem o tribunal.

Processo na CIJ

O maior caso da África do Sul na CIJ acusa Israel de orquestrar um genocídio liderado pelo Estado contra o povo palestiniano. A corte ainda não se pronunciou sobre o conteúdo dessa acusação, mas rejeitou a exigência de Israel de arquivar o caso. Anteriormente, o tribunal já havia ordenado que Israel evitasse atos de genocídio contra os palestinos e permitisse o fluxo de ajuda para Gaza, ao mesmo tempo que não ordenava a suspensão das operações militares israelitas.

Israel lançou a sua guerra aérea e terrestre contra Gaza em outubro, depois de militantes liderados pelo Hamas invadirem comunidades do sul do país, matando 1.200 pessoas e fazendo mais de 250 reféns. Desde então, apura o g1 em matéria, mais de 35 mil palestinos, a grande maioria na Faixa de Gaza, foram mortos na ofensiva israelense, afirma o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas.