Publicado em 21/06/2024 às 14h08.

Filho do ex-governador do Rio é absolvido em caso sobre visitas irregulares na prisão

Marco Antônio Cabral foi absolvido esta semana

Redação
Foto: redes sociais

 

Marco Antônio Cabral foi absolvido esta semana pela Justiça Federal do Rio de uma condenação por improbidade administrativa decorrente das visitas irregulares que fez ao pai, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, na prisão. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Em fevereiro de 2022, o TRF-2 (RJ e ES) havia firmado o entendimento, em segunda instância, de que Marco Antônio havia cometido improbidade ao se encontrar 23 vezes com Sérgio no presídio de Bangu 8 em dias e horários não permitidos, enquanto o ex-governador estava preso pela Lava-Jato.

Reportagens da Globonews, veiculadas em 2017, mostraram que Marco Antônio usou suas credenciais de deputado federal à época para se encontrar com o pai nas ocasiões em questão.

Houve mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. A partir de 2021, a legislação sobre o tema passou a exigir comprovação de dolo (ou seja, intenção) para que agentes públicos sejam punidos por suas condutas. Os advogados de Marco Antônio (Daniel Fiuza, Lauro Rabbha e Jorge Jacoby) levantaram a tese de que não houve prova de dolo no caso dele.

Na última terça-feira (18), após a análise da tese, os desembargadores da 7ª Turma Especializada do mesmo TRF-2 derrubaram a condenação de maneira unânime.

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