Publicado em 23/06/2024 às 19h40.

MP pede que cidade pague R$ 3 milhões por precariedade do transporte escolar

Ação também teve a participação da Defensoria Pública

Redação

Foto: Prefeitura de Santo Antônio de Jesus

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação por dano civil coletivo contra o município de Ipirá, no interior da Bahia. Na ação, o MP e a Defensoria Pública solicitam uma indenização solidária de R$ 3 milhões pelos danos coletivos causados aos estudantes da rede municipal que dependem do transporte escolar.

De acordo com as investigações, o transporte escolar encontra-se em condições precárias, sem garantir a segurança mínima para os estudantes.

O Ministério Público e a Defensoria Pública solicitam que o valor da indenização seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante seria utilizado para melhorar a quantidade e qualidade do transporte escolar municipal, com a fiscalização do MP-BA.

As investigações identificaram irregularidades como a superlotação dos veículos de transporte escolar, a falta de cintos de segurança para todos os estudantes e a ausência de vistorias nos veículos conforme exigido pela legislação, entre outras questões.