Publicado em 02/09/2024 às 16h16.

Partido Novo protocola ação no STF contra suspensão do X (antigo Twitter)

Carolina Sponza, diretora jurídica do partido, ressaltou que as redes sociais, como o X, “são canais legítimos para o exercício da liberdade de expressão"

Redação

O partido Novo protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o Twitter/X no Brasil. Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, definiu a decisão de Moraes de suspender o Twitter/X no Brasil como abusiva.

“A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, declarou Ribeiro, após protocolar recurso, nesta segunda-feira (2).

A liminar protocolada pelo partido do Novo coloca em xeque a constitucionalidade da decisão do ministro ao indicar a violação de princípios fundamentais, como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.

Especialistas jurídicos do partido Novo também criticam a decisão de Alexandre de Moraes, referendada pela 1ª Turma do STF, de suspender o funcionamento da plataforma Twitter/X depois de Elon Musk não acatar uma ordem judicial da Corte.

Carolina Sponza, diretora jurídica do partido, ressaltou que as redes sociais, como o Twitter/X, “são canais legítimos para o exercício da liberdade de expressão e essenciais para a disseminação de informações, sendo um direito da sociedade escolher suas fontes de informação”, disse.

A deliberação, que começou a valer na madrugada de sábado (31), bloqueou todas as atividades do Twitter/X, além de impor multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet. A decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pela 1ª Turma do STF nesta segunda-feira (2).