Publicado em 17/09/2024 às 16h29.

Projeto de Lei no DF propõe liberação de VPNs para acessar rede social X

O PL foi protocolado pelo deputado distrital Thiago Manzoni (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Redação

Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) busca autorizar o uso de tecnologias, como a Virtual Private Network (VPN), para acessar a rede social X no Distrito Federal.

De autoria do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), o projeto visa “proteger a liberdade individual diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPNs para acessar a rede social” de Elon Musk.

Na justificativa, o deputado argumenta que “ao permitir o uso de VPNs, o DF não apenas exerce sua competência legislativa, mas também defende as liberdades individuais asseguradas pela Constituição, garantindo a proteção das informações e a preservação da privacidade online”.

VPNs são ferramentas que mascaram a localização do usuário de internet, permitindo navegação sem restrições, mesmo em locais onde a rede é controlada, como na China e em Cuba.

O projeto ainda precisa ser votado pelos demais deputados distritais no Plenário da Casa.

Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reverteu a proibição do uso de VPNs no Brasil, permitindo que Apple e Google mantenham os aplicativos de VPN em seus catálogos. No entanto, ele manteve a multa diária de R$ 50 mil para brasileiros que utilizarem a rede social X por meio de VPNs.

Portanto, a restrição ao X, incluindo o uso de VPNs, continua vigente para todos no Brasil. A multa se aplica inclusive àqueles que apenas consomem conteúdo na plataforma, mesmo sem publicar postagens.