Jerônimo envia à Alba projeto do ‘Minha Casa, Minha Vida Bahia’

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (23), o projeto de lei que trata sobre o novo programa habitacional: Minha Casa, Minha Vida Bahia. O ato já havia sido anunciado pelo petista durante visita do presidente Lula ao estado, em julho deste ano. 

“Eu tenho uns pedidos, presidente, mas isso eu tenho liberdade para fazer com os ministros. Nós estamos ensaiando para levar a Brasília um modelo de Minha Casa, Minha Vida, Bahia. Nós vamos apresentar a vocês com os movimentos sociais”, disse o governador, à época. 

A proposição, que chegou nesta manhã à Casa Legislativa, trata sobre a promoção do “acesso da população baiana à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais”. 

O programa será voltado para famílias que residem em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual, segundo descreve a proposta. Para ter acesso, os contemplados precisam se enquadrar nos seguintes critérios: 

I – em situação de vulnerabilidade social; 

II – em situação de risco físico ou ambiental; 

III – que não possuem moradia própria ou habitem em moradias precárias; 

IV – que residem em moradias, removidas involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais; 

V – que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; VI – das que façam parte idosos, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, na forma da legislação vigente; 

VII – que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais, em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública ou em situação de rua; 

VIII – integrantes de povos e comunidades tradicionais. 

Os servidores públicos civis e militares, que possuem um ano de serviço no Estado, e se enquadrem nas regras acima também podem participar do programa.

Um dos objetivos do projeto, que se assemelha ao programa nacional criado pelo governo federal, em março de 2009, é “reduzir as desigualdades sociais e regionais da Bahia”. Além disso, a matéria visa estimular a geração de emprego e renda, e “fortalecer o acesso à infraestrutura e a equipamentos públicos urbanos”. 

“Estimular a modernização do setor habitacional e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos e prazos de produção e entrega de novas unidades, à sustentabilidade ambiental, climática e energética e à melhoria da qualidade da produção habitacional”, diz um trecho do documento. 

Já no que se refere às diretrizes do programa, o governador destaca que a proposta busca alcançar o desenvolvimento urbano sustentável.

“A partir do planejamento integrado das políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de infraestrutura, de saneamento, de acessibilidade e de gestão do território com as políticas públicas ambiental e climática e de desenvolvimento econômico, social e de segurança pública, considerada a transversalidade”. 

O gestor estadual ainda pediu para que a matéria tramite em regime de urgência, isto é, análise direta em plenário. 

As atividades da Alba estão acontecendo apenas nas segundas-feiras até o fim das eleições municipais, que será decidida no dia 6 de outubro.