STF decide nesta quarta (25) sobre direito de pacientes receber tratamento médico sem sangue
Resta apenas um voto entre cinco ministros para que seja formada maioria em favor do reconhecimento do direito desses pacientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento de duas ações para estabelecer o direito das Testemunhas de Jeová de ter garantido tratamento médico alternativo sem transfusão de sangue de outra pessoa. O julgamento teve início no último dia 19 de setembro, e cinco ministros já votaram concordando com a tese defendida por esses pacientes, o que inclui o direito à utilização de opções alternativas de tratamento mesmo que elas só estejam disponíveis em outro domicílio, devendo o Estado assumir os custos dessa transferência.
De acordo com a organização Testemunhas de Jeová no Brasi, várias cortes internacionais já julgaram casos semelhantes envolvendo o direito à autonomia de pacientes Testemunhas de Jeová. Um exemplo recente é a decisão de 17 de setembro do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), que condenou a Espanha a indenizar uma paciente Testemunha de Jeová por ter sua autonomia desrespeitada ao ser submetida a uma transfusão de sangue contra sua vontade.
Decisões reconhecendo o direito de recusa de transfusão de sangue pelo paciente maior e capaz já têm ocorrido em processos julgados por instâncias inferiores como, na Ação Civil Pública nº 5103690-53.2021.4.02.5101/RJ, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro proposta pelo Ministério Público Federal em face da União, na qual foi determinado por sentença de 23/04/2023 que os hospitais federais do Rio de Janeiro adotem protocolos de tratamento de pacientes que recusam transfusão de sangue à luz do chamado PBM (Patient Blood Management, traduzido como Programa de Gerenciamento do Sangue do Paciente).
Contudo, a apreciação deste tema pelo STF resultará numa uniformização do entendimento sobre este assunto pelos demais tribunais do país, já que esta decisão terá repercussão geral.
Sobre o PBM, a professora Vanessa Luiza Tuono, mestre em Saúde Pública pela USP e representante do Instituto Federal de Santa Catarina na Universidade Aberta do SUS (UNASUS), explica que trata-se de “um conjunto de estratégias usadas para reduzir a perda de sangue, estimular a produção de células sanguíneas e gerenciar os fluidos do próprio corpo, inclusive a tolerância à anemia”. “Pesquisas mostram que essas estratégias, além de reduzirem custos, ajudam a evitar complicações relacionadas ao uso de sangue doado”, diz Tuono.
Durante a sessão de julgamento da semana passada foi reconhecido que as técnicas e os medicamentos indicados pelo PBM já estão previstos para utilização pelo sistema público de saúde em diversos normativos do Ministério da Saúde. Entre vários exemplos, os processos citam a máquina de recuperação intraoperatória (relacionada na Portaria 346/201) e medicamentos como Eritropoetina e fatores de coagulação, entre outros, previstos na RENEM (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).
Após avaliar as informações trazidas nos autos e nas sustentações orais que ocorreram há um mês, o relator de um dos processos, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que “existe direito das pessoas que professam a religião testemunha de Jeová de recusa à transfusão de sangue em qualquer procedimento médico” e que estes pacientes “fazem jus aos tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, ainda quando não disponíveis em seu domicílio”.
Já o ministro Gilmar Mendes, relator do outro processo, lembrou que “alguns desses tratamentos já são incorporados e realizados no âmbito do SUS, de modo que a liberdade religiosa impõe que se assegure às testemunhas de Jeová o acesso a eles”.
Além de Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes, votaram no mesmo sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça, que também reconheceram ser juridicamente válida a manifestação da opção por alternativas médicas às transfusões de sangue feita por esses pacientes por meio de diretivas antecipadas ou de declaração prévia confirmada por testemunhas, devendo esta ser respeitada por médicos e hospitais.
Cinco ministros ainda declararão seus votos na sessão desta quarta, dos quais, é necessário apenas um voto para que seja formada maioria em favor do reconhecimento do direito desses pacientes.
Mais notícias
-
Brasil
18h29 de 24 de setembro de 2024
Pesquisa aponta que 55% dos apostadores já admitem ter ‘perdido o controle’
Levantamento também descobriu que a motivação dos apostadores varia de acordo com a faixa etária
-
Brasil
18h19 de 24 de setembro de 2024
Idosa de 77 anos cai em golpe acreditando que namorava com Elon Musk
A vítima teve um prejuízo de cerca de R$ 4 mil reais em cartões de crédito de Apple
-
Brasil
17h28 de 24 de setembro de 2024
Anvisa proíbe azeite de duas marcas no Brasil
A proibição inclui não só a venda, mas também a fabricação, propaganda e uso desses produtos
-
Brasil
16h38 de 24 de setembro de 2024
Empresas aéreas pedem 180 dias para adaptação ao horário de verão
Associações do setor expressam preocupação com indefinição da medida
-
Brasil
15h45 de 24 de setembro de 2024
Programa amplia crédito a pequenos provedores de internet
BID empresta US$ 100 milhões para garantir a expansão da banda larga
-
Brasil
14h30 de 24 de setembro de 2024
Inmet divulga alerta de perigo para o Rio Grande do Sul
Previsão para as próximas horas é de chuvas intensas e ventos fortes
-
Brasil
13h46 de 24 de setembro de 2024
Painel permite consulta a recursos repassados para segurança pública
Projeto foi lançado nesta terça-feira (24) pelo Ministério da Justiça
-
Brasil
11h37 de 24 de setembro de 2024
Governo federal destina valor milionário ao RS para socorrer população após enchentes
Medida foi publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU)
-
Brasil
09h13 de 24 de setembro de 2024
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 684,27