Lula sanciona lei do Combustível do Futuro com investimentos e novo marco legal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (8) a lei do Combustível do Futuro (PLP 528/2020) em uma cerimônia que concretizou o texto como mais uma etapa da agenda verde do governo, que enviou o projeto ao Congresso. A versão final do projeto, que trata de propostas sobre a mobilidade sustentável, como o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o porcentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de setembro, após tramitação no Senado

Segundo matéria do Estadão, o projeto cria ainda os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, além da integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV). Em estimativas, o grupo afirma que o Combustível do Futuro deve destravar R$ 250 bilhões em investimentos pelo setor privado até 2030. O marco legal prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) até 2037, reforçando o compromisso do País com a redução de gases de efeito estufa.

O novo marco legal dos biocombustíveis gerou embate entre o setor energético e o agronegócio, sobretudo quanto a não inclusão do diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e quanto ao mandato de uso de biometano na cadeia de gás natural de 1% a partir de 2026 até 10%.

O texto prevê ainda a meta de que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em porcentuais a serem definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a adição do etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%. A lei cria mandato de até 3% para diesel verde ao óleo diesel e estabelece metas de descarbonização a partir do SAF de 2027 a 2037.

Até a manhã desta terça, o Palácio do Planalto não havia informado se houve vetos do presidente ao projeto, informa o Estadão. A expectativa era de apenas vetos redacionais no texto a fim de compatibilizar pontos com normativas já existentes, sem descaracterizar o teor da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.