Publicado em 10/10/2024 às 06h57.

Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

Projeto já havia sido aprovado no Congresso Nacional em setembro

Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que aumenta a pena do crime de feminicídio na quarta-feira (9). Segundo a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. Já a penalidade máxima saiu de 30 para 40 anos.

O Congresso Nacional já havia aprovado o projeto em setembro, a autoria do PL é da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG). Conforme a lei sancionada, o feminicídio não será mais considerado um homicídio qualificado e agora terá um artigo específico no Código Penal, tendo novos agravantes.

Em suas redes sociais, o presidente Lula divulgou o momento da assinatura ao lado da ministra da Mulher Cida Gonçalves. “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”, escreveu.

A pena do crime de feminicídio poderá ser aumentada a partir de novos agravantes, confira:

Assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência;
emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou impossibilite a defesa do ofendido;
emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Veja o momento em que o presidente sanciona a lei: