‘O princípio federativo é a distribuição do poder político’, diz Giovanna Victer

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, participou virtualmente nesta quarta-feira (23) da 9ª Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital, a Plenafisco. A titular da Sefaz e presidente do Fórum dos Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi uma das palestrantes do segundo painel do dia, responsável por debater sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o princípio federativo no contexto da reforma tributária.

Na ocasião, Giovanna dialogou sobre a influência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no equilíbrio financeiro entre União, estados e municípios, oferecendo visões variadas sobre a reforma tributária e seus efeitos, no ponto de vista municipal, da divisão de recursos. Em sua participação, a secretária destacou a necessidade de se estabelecer uma hierarquia e ampliar a autonomia entre os entes federativos.

“O princípio federativo é a distribuição do poder político. Não há uma hierarquia entre os quatro entes, União, estados, municípios e Distrito Federal. Hoje enfrentamos desafios de coordenação e cooperação, que precisam ser vencidos para ampliar a autonomia dos estados e municípios para gerenciar suas próprias receitas e investir em suas prioridades locais”, pontuou.

Ainda durante a palestra, Victer ressaltou o que acredita ser o principal objetivo a ser alcançado: um ambiente colaborativo entre os fiscos. Para a secretária, um passo importante a ser tomado rumo a esta meta é aumentar a transparência nos critérios de distribuição entre os entes.

O painel contou ainda com o presidente do Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, e do economista e ex-secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto. Os convidados apresentaram críticas construtivas e pontos de vista diversos sobre a reforma do sistema tributário e suas implicações na distribuição de receitas públicas, além da implementação do comitê gestor e a forma de deliberação das decisões da nova entidade.

Na edição deste ano, a Plenafisco promoveu, pela primeira vez, palestras e debates sobre a participação das mulheres no fisco. Com o tema “O Protagonismo da Mulher na Política, Administração Pública e no Sindicalismo”, o encontro, que acontece até sexta-feira (25), oferece painéis sobre temáticas como desafios da mulher na participação em espaços de poderes, desconstrução do machismo estrutural, entre outros.

Realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em parceria com o Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE), no Recife Expo Center, o encontro também incluiu debates sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), o modelo atual de tributação no Brasil e Renúncias Fiscais.