Publicado em 01/11/2024 às 16h20.

STF retoma julgamento por corrupção de Fernando Collor e pode reduzir pena

Redução da pena por corrupção pode fazer crime prescrever, diminuindo condenação de 8 anos para 4

Redação

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta sexta-feira (1) o julgamento de um recurso da defesa de Fernando Collor em um processo que pode levar o ex-presidente à prisão. Em 2023, ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro Gilmar Mendes votou para reduzir a pena de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 6 meses de prisão. Se a condenação total ficar abaixo de oito anos, ele poderá cumprir a pena em regime aberto ou semiaberto.

O recurso em análise agora são os embargos de declaração, nos quais a defesa de Collor aponta obscuridades e contradições na condenação, como a possível prescrição do crime de corrupção passiva devido ao recebimento de propina para beneficiar a empresa UTC Engenharia em contratos com a Transpetro. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli concordaram com o pedido da defesa, enquanto Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra. Os ministros têm até o dia 11 para registrar os votos no sistema.

Além do crime de corrupção passiva, Collor foi condenado por lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava-Jato. Segundo Moraes, a defesa tenta rediscutir pontos já decididos como um “mero inconformismo”. Para a defesa de Collor, a redução da pena por corrupção passiva para 4 anos faria o crime prescrever. Assim, o ex-presidente teria de cumprir apenas a pena por lavagem de dinheiro, de 4 anos e 6 meses.