Juízes e juízas de Paz pedem apoio à luta pela regularização da função

Representantes da Associação dos Juízes e Juízas de Paz do Estado da Bahia (AJP-BA) se reuniram nesta terça-feira (6) com a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Trícia Calmon, para discutir a criação de um Projeto de Lei que regulamente a Justiça de Paz na Bahia. Os/as profissionais foram recebidos/as na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), no Centro Administrativo, em Salvador.

Na pauta, foram abordados assuntos como a importância da regulamentação do ofício dos juízes/as de Paz no estado; reconhecimento do trabalho voluntário executado pela categoria; a necessidade de estabelecimento de uma remuneração salarial; e realização de cursos de formação para capacitar os juízes/as que atuam nos 417 municípios baianos.

A AJP-BA conta atualmente com 207 associados, sendo estimado um número superior a 834 juízes/as de Paz no estado (titulares e suplentes). O juiz/a de Paz possui papel relevante na sociedade, sendo responsável por presidir a celebração de casamento civil, examinar (de ofício ou em face de impugnação apresentada) o processo de habilitação para o casamento a fim de verificar sua regularidade ou impedir sua celebração, zelando pela efetivação dos direitos e garantias fundamentais do/a cidadão/ã.

O encontro, que também teve a presença da coordenadora Executiva da SUDH, Lílian Rosa, e do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-BA), Mário Conceição, reuniu juízes e juízas dos municípios de Pindobaçu, Irará, Anagé, Água Fria, Palmeiras, Campo Formoso e Salvador.