Governadores do NE respondem aos de Sul e Sudeste e defendem decreto sobre força policial

O Consórcio Nordeste, formado pelos nove governadores da região, divulgou nota neste domingo (29) em defesa do decreto do Ministério da Justiça que busca normatizar o uso da força policial. A manifestação dos gestores nordestinos, alinhados ao governo Lula, contrasta com nota crítica ao decreto divulgada na última sexta-feira (27) pelo Cosud, consórcio dos governadores do Sul e Sudeste, que são em sua maioria de oposição, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

“A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas —sejam de profissionais ou de terceiros”, diz a nota, assinada por Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da entidade.

Subscrevem também o texto Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Paulo Dantas (MDB-AL), Elmano de Freitas (PT-CE), Carlos Brandão (PSB-MA), Rafael Fonteles (PT-PI), Raquel Lyra (PSDB-PE), João Azevedo (PSB-PB) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).

Segundo os governadores, a diretriz de suas polícias “está plenamente alinhada ao decreto do governo federal, que reforça princípios internacionais sobre o uso diferenciado da força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo”.

Eles também rebatem uma das principais acusações feitas pelo Cosud contra o decreto, de que ele interfere na autonomia dos estados na área da segurança.

“É importante destacar que o decreto não altera a autonomia dos estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial”, diz o manifesto.

O decreto foi divulgado em 24 de dezembro pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tentar conter a alta dos números de letalidade policial em diversos locais.

Os governadores do Sul e do Sudeste criticaram a medida, dizendo que ela favorece o crime organizado, o que é rechaçado pelos colegas nordestinos.

Segundo eles, o decreto “sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”.

Leia íntegra da nota do Consórcio Nordeste

“Os governadores dos estados do Nordeste reafirmam o compromisso com o aprimoramento contínuo da segurança pública, pautado no profissionalismo, na transparência e na confiança da sociedade.

As forças policiais e de bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais.

A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas —sejam de profissionais ou de terceiros.

Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao decreto do governo federal, que reforça princípios internacionais sobre o uso diferenciado da força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo.

É importante destacar que o decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial.

Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.

Os avanços também incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população.

Adicionalmente, iniciativas como o Escuta SUSP, em parceria com o governo federal, têm garantido suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional.

Por fim, reiteramos que todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça. Tanto em casos de legítima defesa quanto em ações consideradas ilegais, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei.

O Consórcio Nordeste reafirma que não há qualquer prejuízo à autonomia dos estados. Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações.”