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Publicado em 08/01/2025 às 15h52.

Governo convoca reunião para discutir teto de juros do crédito consignado do INSS

Bancos contestam limite de taxas no STF, alegando impacto na oferta de crédito; reunião extraordinária do CNPS acontece nesta quinta-feira (9)

Redação
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

O governo convocou nesta quinta-feira (8) uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para discutir mudanças no teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os bancos estão contestando, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o teto das taxas de juros do crédito consignado pelo INSS. Eles alegam que os reajustes prejudicam a oferta de crédito, já que, com a taxa básica de juros, a Selic, subindo, as taxas dos bancos acompanham o movimento e também aumentam.

Na última reunião de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar a taxa básica de juros do país, a Selic, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano. A próxima reunião do colegiado ocorrerá nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, e já há expectativa para uma nova alta.

Como existe um teto máximo estabelecido para os juros do crédito consignado pelo INSS, os bancos alegam que não estão conseguindo absorver essa taxa estipulada pelo governo e, consequentemente, acabam diminuindo a oferta de crédito aos aposentados e pensionistas.

O crédito consignado pelo INSS permite o desconto direto nos benefícios e é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e pensionistas. Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos.

A reunião desta quinta-feira contará com as seguintes presenças:

  • Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social (SRGPS/MPS);
  • Alessandro Antonio Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Benedito Adalberto Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS/SRGPS).

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