TCU autoriza retomada de licitação da Secom suspensa após suspeita de quebra de sigilo

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na quinta-feira (9), a retomada da licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital era de R$ 197 milhões para a escolha de quatro agências.

Segundo matéria do Estadão, a licitação estava suspensa desde julho de 2024, após a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificar indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.

Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantendo o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site O Antagonista publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando assim a violação do sigilo.

A discrição, neste caso, era requerida por conta do método utilizado pela Secom para decidir o escolhido: a secretária analisou a melhor técnica, e não o menor preço. O ministro Aroldo Cedraz aceitou a representação à época e paralisou o certame. Em agosto, o governo revogou a licitação. O revés na contratação feita pela Secom se converteu em desgaste político para o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta (PT), que será substituído na chefia da pasta pelo publicitário Sidônio Palmeira na próxima semana.

Na decisão de quinta, o ministro Aroldo Cedraz afirmou que a área técnica mostrou que “são robustos os indícios de que o código cifrado revelado pela imprensa se referia, de fato, ao resultado provisório da licitação, pouco importando a posterior desclassificação de duas licitantes por questões afetas à habilitação, algo fora do controle da comissão que analisou as propostas técnicas”.

Cedraz pontua, no entanto, que “apesar da gravidade dos fatos narrados”, “não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições”. O ministro arquivou o caso. A decisão também destacou que o certame poderá ser retomado, aproveitando-se os atos já realizados.

A Secom já havia informado anteriormente que a Advocacia-Geral da União (AGU) estava trabalhando para esclarecer as dúvidas levantadas. Em sua decisão, Cedraz confirmou que as falhas no sigilo das propostas e a improcedência das acusações foram eliminadas.

Esta movimentação coincide com as mudanças na liderança da Secom, com Pimenta tendo anunciado sua demissão do cargo de ministro-chefe da pasta na terça-feira (7).

Seu sucessor, Sidônio Palmeira, afirmou que pretende trabalhar a harmonização entre as expectativas da população, a gestão federal e a percepção pública das ações governamentais. “Esse é o nosso desafio: que a expectativa, a gestão e a percepção popular fiquem equilibrados no mesmo ponto”, disse.

O arquivamento da denúncia encerra assim meses de incerteza em torno da licitação, que agora poderá seguir adiante sem a necessidade de correções. O contrato envolve serviços de comunicação digital e gerenciamento de redes sociais, áreas consideradas estratégicas para o governo federal.