Herdeiras de Silvio Santos conseguem barrar imposto de R$ 17 milhões

Família do apresentador contesta cobrança de ITCMD sobre valores deixados em contas no exterior; decisão judicial suspende exigibilidade do pagamento

Redação

As herdeiras estão buscando acessar os valores de Silvio Santos no exterior, que somam cerca de R$ 429 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 428 milhões estão em uma instituição nas Bahamas, a Daparris Corp Ltd.

No entanto, o Estado de São Paulo exigia o pagamento de R$ 17 milhões relativos ao ITCMD para liberar os valores às herdeiras. A decisão, proferida pelo juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública de SP, permanece válida até o julgamento definitivo do caso.

O magistrado identificou abuso na cobrança do tributo, ressaltando que os valores no exterior não deveriam ser submetidos à legislação brasileira. Dessa forma, ele suspendeu a exigibilidade do pagamento e impediu a inscrição das autoras em serviços de proteção ao crédito relacionados a essa cobrança.

As filhas de Silvio Santos e sua viúva, Iris Abravanel, estão em uma disputa judicial pela herança do apresentador e fundador do SBT. A ação tenta evitar o pagamento dos R$ 17 milhões em impostos ao estado de São Paulo.

De acordo com o site TV Pop, a argumentação é de que essa parte da herança se refere a valores deixados em contas bancárias nos Estados Unidos e em um paraíso fiscal, e, por isso, não deveria ser sujeita ao governo e à legislação brasileira.

O montante totaliza cerca de R$ 429.947.843,54, dividido entre dois bancos nos EUA e uma quantia maior em uma instituição nas Bahamas. Além disso, há uma dívida de R$ 10 milhões referente a um empréstimo feito por Silvio Santos.