Publicado em 14/01/2025 às 18h13.

Nikolas Ferreira critica regra do Pix: ‘Vigiadas como grandes sonegadores’

Regra de fiscalização entrou em vigor neste ano, com o intuito de aumentar transparência das operações financeiras

Rodrigo Fernandes
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) manifestou oposição à nova regra de fiscalização do Pix, em vigor a partir de 2025. Em um vídeo divulgado nesta terça-feira (14), o parlamentar afirmou que a medida da Receita Federal irá monitorar movimentações financeiras de trabalhadores como se fossem “grandes sonegadores”.

“Esses profissionais, que já vivem no aperto, agora terão suas movimentações vigiadas como se fossem grandes sonegadores. O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5 mil e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso?”, argumentou.

“Esse questionamento tem sido feito nas redes sociais e faz todo sentido. Eu te explico o porquê: o governo Lula vai monitorar seus gastos com cartão de crédito e Pix que movimentam acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Isso todo mundo já sabe. E, não, o Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai mais. Ia ter picanha, não teve. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, complementou o deputado federal.

Nikolas também criticou a preocupação do governo com o controle financeiro de trabalhadores, alegando que a medida desconsidera as dificuldades enfrentadas por quem ganha salários mais baixos. “Ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, depois, o governo vir e morder seu salário. O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive pagando luz, moradia, educação, compras do mês e outros gastos”, disparou.

Nova regra do Pix

Com a nova regra, a Receita Federal terá acesso a dados sobre movimentações financeiras de pessoas físicas acima de R$ 5 mil e de empresas acima de R$ 15 mil. A medida busca combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas operações financeiras, incluindo transações realizadas por operadoras de cartão de crédito e pagamentos via Pix.

Em nota, o Fisco esclareceu que as operações realizadas via Pix não serão taxadas diretamente. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, a prioridade é identificar movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro ou ocultação de recursos ilícitos.

“Quem precisa de atenção […] é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, afirmou.

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