Governo estadual autoriza obras de modernização do CASE CIA

O início das obras de modernização da Unidade de Atendimento Socioeducativo CASE CIA foi autorizado na manhã deste sábado (18) pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com investimento de R$ 14,4 milhões, a iniciativa prevê transformar a unidade no principal centro de atendimento socioeducativo da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Com isso, a CASE CIA – localizada NO CIA/Aeroporto, assumirá toda a demanda atualmente atendida pela CASE Salvador, no bairro de Tancredo Neves, cuja estrutura está ultrapassada, já não suporta o volume de atendimentos necessários e será desabilitada.

A CASE CIA atende adolescentes de 12 a 18 anos que cumprem medidas socioeducativas de internação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Administrada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), autarquia vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH), a unidade promove ressocialização com respeito à dignidade e aos direitos dos jovens. Parte do Programa Bahia pela Paz, o projeto busca aprimorar o atendimento socioeducativo no estado.

“Estamos assumindo o compromisso de oferecer um espaço mais adequado para esses jovens, onde possam ser atendidos com dignidade e respeito, abrindo caminhos para a transformação de suas vidas. Essa é uma iniciativa para fortalecer a ressocialização e criar novas oportunidades para os adolescentes. Nosso objetivo é garantir que eles possam construir um futuro melhor, longe de vulnerabilidades sociais,” enfatizou o governador Jerônimo Rodrigues durante a assinatura.

A reforma integra o programa Bahia pela Paz, que busca fortalecer ações de prevenção e reintegração social na região. “A nova estrutura vai permitir que o atendimento socioeducativo alcance um novo patamar, com melhores condições para a equipe e para os adolescentes. Isso é um marco na defesa dos direitos de jovens em situação de vulnerabilidade,” afirmou Felipe Freitas, secretário SJDH.

Modelo de Referência

As obras incluem a modernização dos espaços para atender melhor às necessidades pedagógicas, culturais e esportivas dos adolescentes, ampliando a capacidade de atendimento de 90 para 120 vagas, um aumento de 33%. A reestruturação também promete reduzir os custos operacionais em 30%, melhorando a eficiência da gestão.

A diretora da Fundac, Regina Affonso, destacou a relevância da readequação da unidade, enfatizando que ela será referência na Bahia. “Essa obra não é apenas uma reforma, mas uma reconfiguração que muda significativamente a lógica do atendimento socioeducativo. A CASE CIA vai contar com espaços adequados, incluindo áreas pedagógicas, esportivas, culturais e de convivência, além de eliminar práticas desumanas, como revistas vexatórias. Isso representa um marco na política socioeducativa do estado, garantindo condições dignas de trabalho e acolhimento,” afirmou.

Importância Reconhecida por Especialistas

Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Salomão Resedá destacou o impacto da obra. “Essa readequação reforça o compromisso com os direitos fundamentais dos adolescentes. A nova estrutura vai oferecer um ambiente mais humanizado e alinhado aos princípios do Sinase, permitindo que os jovens tenham uma real oportunidade de ressocialização.”

O procurador-geral de justiça, Pedro Maia, também enfatizou os avanços que a modernização trará. “Investir no atendimento socioeducativo é investir na construção de uma sociedade mais justa. A modernização da CASE CIA é um passo essencial para garantir que esses jovens sejam acolhidos com respeito e tenham acesso a um futuro digno.”

“Essa obra representa uma conquista importante para os direitos das crianças e adolescentes. É uma demonstração de que, com estrutura adequada e políticas bem implementadas, podemos oferecer condições reais de transformação para esses jovens e suas famílias”, reforçou o representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), Edmundo Kroger, representante da sociedade civil.