Câmara debate medidas para destravar emendas e superar impasse orçamentário

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos), irá analisar, junto com líderes partidários, propostas para destravar as emendas parlamentares bloqueadas em 2024 e solucionar o impasse relativo aos recursos. Essas possibilidades serão debatidas na próxima reunião de líderes.

A ideia é elaborar um documento com os parlamentares e, posteriormente, dialogar com o Senado e o Executivo para apresentar uma proposta consensual ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na reunião convocada para o dia 27 de fevereiro.

Uma das propostas foi apresentada pelo deputado federal Danilo Fortes (União-CE) durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

Fortes sugeriu ao presidente da Câmara “remodelar” as emendas parlamentares, eliminando as chamadas “emendas de comissão” (RP8). Em substituição, a proposta prevê a criação de dois novos tipos de repasses de recursos: os de bancadas partidárias e os “administrativos”.

No modelo das emendas partidárias, os recursos seriam distribuídos proporcionalmente ao número de deputados eleitos por cada sigla, fortalecendo os líderes partidários, que ficariam responsáveis por dividir os recursos entre os parlamentares. Se adotada essa proporcionalidade, o PL, que possui a maior bancada com 93 deputados, teria o maior montante disponível, seguido pelo PT, com 68.

Além disso, os partidos poderiam direcionar os recursos para projetos específicos de suas legendas, permitindo, por exemplo, que uma sigla mais ligada ao agronegócio concentre investimentos nesse setor.

Já o segundo modelo, denominado “emenda administrativa”, destina valores para alinhar a gestão da governança e a aplicação direta em projetos de municípios, estados e do governo federal. Esses recursos não seriam impositivos, diferentemente das atuais emendas de comissão.

Os parlamentares acreditam que, sem um acordo com o STF sobre as emendas, o governo enfrentará dificuldades para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

Deputados e senadores entendem que a análise do projeto deve ser adiada para depois do Carnaval, uma vez que Dino agendou a reunião para as vésperas do recesso da folia.

Vale lembrar que os parlamentares encerraram o ano legislativo de 2024 sem aprovar a LOA. Em dezembro, o governo considerou que a decisão do ministro Flávio Dino tumultuou a articulação da proposta.

Sem a LOA, o governo continuará a pagar normalmente as despesas obrigatórias, como salários e serviços essenciais, mas terá um limite de gasto de 1/12 do valor previsto por mês para as execuções não obrigatórias.