Publicado em 08/02/2025 às 18h30.

Governo da Bahia avança na implementação da Lei do Celular nas escolas estaduais

Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu neste sábado (8) com a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs)

Redação
Foto: Thuane Maria/GOVBA

 

O Governo da Bahia está trabalhando para implementar a Lei do Celular nas escolas estaduais. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu neste sábado (8) com a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.

“Sabemos o quanto o celular é importante, mas a família também é muito importante, a educação é muito importante. Então, vou pedir ajuda às famílias para a gente poder ordenar o uso do celular, para não ficarmos com aquela criançada o tempo inteiro ali, desatenciosa da escola, dos amigos. Então, vamos tentar combinar”, afirmou o chefe do executivo estadual.

O encontro definiu que até a próxima segunda-feira (10), as unidades escolares deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação. Além disso, também deverão ser distribuídas cartilhas às famílias até a sexta (14) e realizar reuniões com o colegiado, estudantes e familiares para discutir a aplicação da lei.

Os aparelhos serão permitidos nas atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre aulas. Também em situações que envolvam perigo e por motivo de força maior para rápida resolução de problemas, na garantia da acessibilidade e inclusão e no gerenciamento de situações de saúde. O conjunto de orientações e procedimentos deve ser seguido por todas as escolas da rede estadual. O objetivo é garantir que as unidades de ensino tenham clareza sobre a aplicação da lei e possam fazer ajustes de acordo com a realidade de cada instituição.

A Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, dispõe sobre a restrição do uso de dispositivos móveis nas unidades escolares.

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