Publicado em 20/02/2025 às 17h11.

Prefeitura vai receber mais de R$ 1 bilhão do Fundef após acordo entre AGU e MEC

O valor é para investimento na área da educação e corresponde à diferença do repasse dos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e correção monetária até 11/2024

Redação
Foto: Divulgação

 

A Prefeitura de Salvador vai ser beneficiada com o montante de mais de 1 bilhão de reais oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após acordo celebrado entre a AGU (Advocacia-Geral da União) e MEC (Ministério da Educação).

O documento foi assinado nesta quinta-feira (20) no Palácio do Planalto, e reuniu os ministros da AGU, Jorge Messias, da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa.

Agora o acordo será enviado ao Poder Judiciário para homologação. O valor corresponde à diferença do repasse dos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e correção monetária até 11/2024.

Conforme nota enviada à imprensa, o deságio aplicado foi de 30%, o que representa uma economia para a União da ordem de R$ 400 milhões. O pagamento será feito em três parcelas, sendo 40% do valor no primeiro ano, 30% no segundo ano e os 30% restantes no terceiro ano.

Com a novidade, Salvador precisará elaborar um plano detalhado para aplicação dos recursos, que deverão ser destinados exclusivamente a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e à valorização do magistério.

Ainda segundo o governo federal, o acordo prevê ainda que 60% do valor total serão destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão, e que 40% sejam direcionados a benefícios diretos aos estudantes da capital baiana.

As tratativas negociadas pela AGU em nome do Ministério da Educação, põe fim a processo judicial em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O acordo foi construído conforme as diretrizes do Plano de Negociação nº 13, que tem como objetivo fomentar a autocomposição em processos que tratam do recálculo do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do Fundef.

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