Governo vai buscar o TCU para reverter suspensão de linhas subsidiadas do Plano Safra

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai buscar o Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de reverter a suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, cujas contratações foram congeladas por falta de recursos no Orçamento deste ano, é o que apontam informações do jornal Folha de São Paulo.

O Ministério da Fazenda argumenta que a interrupção foi necessária em vista do alto custo para bancar a equalização das taxas de juros das linhas, que crescem durante o momento de alta da Selic, fator que amplia a diferença em relação à taxa cobrada do produtor, elevando a fatura do subsídio bancado pelo governo. A suspensão atinge todas as linhas, exceto aquela destinada a ações de custeio no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A pasta informou, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (21), que o ministro Fernando Haddad, “encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”. O comunicado não esclarece, porém, o que o governo vai pedir ao TCU no ofício.

A Fazenda afirma ainda que as linhas foram suspensas “por necessidade legal”, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional. Na quinta-feira (20), a pasta disse que fará “os ajustes necessários, diante do impacto gerado pelas novas estimativas relacionadas à taxa Selic” durante a votação do Orçamento, que só deve ocorrer depois do Carnaval.

Nas linhas subsidiadas, o governo banca uma parte do custo do empréstimo para que os produtores consigam tomar os recursos a uma taxa menor do que a Selic. Com isso, o Plano Safra 2024/2025 ofereceu taxas de juros de 8% ao ano para custeio e comercialização, e entre 7% e 12% ao ano para investimentos.

O plano, entretanto, foi elaborado quando a Selic estava em ciclo de queda. Na época de seu lançamento, no início de julho do ano passado, a taxa básica já havia caído a 10,50% ao ano. As elevações na taxa basica, feitas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, a partir de setembro, aumentaram os custos.