Vereadora aciona MPE contra passarela privada no carnaval

Diante do risco de “lesão irreversível” ao meio ambiente, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da Bancada da Oposição na Câmara de Salvador, protocolou, no sábado (22), representação no Ministério Público do Estado, dirigida ao procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, denunciando a construção de uma passarela privada no Morro Ipiranga, na Barra, exclusiva para o camarote Glamour. Anexando fotos aéreas da instalação da estrutura, com nítida supressão de vegetação, ela questiona o uso indevido de espaço público e violação de normas ambientais no carnaval, com permissão da prefeitura.

“Tal estrutura conecta o referido morro diretamente ao camarote, permitindo que seus usuários acessem o espaço sem transitar pelas áreas destinadas ao público geral”, diz o documento, frisando que isso acontece sem contrapartidas claras à coletividade, o que configura afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no Art. 37 da Constituição Federal.

Na representação Aladilce pede: investigação acerca da legalidade da construção da passarela, incluindo a verificação das autorizações e licenças concedidas para a obra; apuração de possíveis irregularidades na cessão de espaço público para benefício exclusivo de entidade privada, em detrimento do interesse coletivo e dos princípios constitucionais que regem a administração pública; verificação de possíveis infrações às normas ambientais, incluindo a ausência de licenciamento e estudos de impacto ambiental, bem como a falta de processo licitatório para a utilização do espaço público; e adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para assegurar a correta utilização do espaço público durante o Carnaval de Salvador, “garantindo o respeito aos princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e legalidade”.

Ela deixa claro que confia na atuação diligente do Ministério Público da Bahia “para a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos da coletividade, assegurando que o Carnaval de Salvador seja uma festa inclusiva, democrática e sustentável”.

A área do Morro Ipiranga, segundo Aladilce, tem reconhecida importância ambiental, “o que suscita preocupações quanto ao cumprimento das normas ambientais vigentes”. A ausência de informações claras sobre licenciamento ambiental e estudos de impacto ambiental, na sua opinião, indica possível desrespeito à legislação ambiental. Não há registros, também, de que a construção tenha sido precedida de processo licitatório, conforme exigido pela Lei nº 8.666/1993, para a utilização de bem público por particular. “A dispensa ou inexigibilidade de licitação, se ocorrida, carece de justificativa legal adequada”, ressalta a vereadora.

A instalação dessa passarela foi confirmada por representantes da Empresa Salvador Turismo (Saltur), durante a apresentação do MasterPlan aos vereadores, na quinta-feira (19) da semana passada, após questionamento feito pela líder da oposição. Além dos riscos ambientais, Aladilce frisa que a prática “promove a segregação socioespacial, criando distinções injustificadas entre os foliões e ferindo o princípio da isonomia”.