Governo e Congresso enviam plano conjunto ao STF para aumentar transparência das emendas

O governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal enviaram, em conjunto, nesta terça-feira (25) um “Plano de Trabalho Conjunto”, cujo objetivo é aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O texto foi encaminhado ao ministro da Corte, Flávio Dino.

Segundo matéria do InfoMoney, o envio do documento ocorreu às vésperas de uma audiência pública convocada por Dino, e busca atender a decisões judiciais anteriores. A proposta vem em resposta à falta de transparência e às tensões sobre o orçamento, e prevê a identificação nominal dos parlamentares responsáveis e apoiadores das emendas, uma medida crucial para a liberação de recursos.

A ausência de informações claras sobre as emendas foi um ponto de impasse após a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, determinada por Dino em dezembro de 2024. O plano encaminhado ao STF trata também de três tipos de emenda: de comissão (RP8), de bancada (RP7) e de relator (RP9).

Juntas, essas emendas somaram R$ 44,9 bilhões em 2024, um valor recorde, que vem crescendo nos últimos anos – de R$ 28,9 bilhões em 2022 para R$ 37,8 bilhões em 2023. Para 2025, as emendas devem superar os R$ 50 bilhões.

Objetivos do plano

A proposta enviada ao Supremo baseia-se em quatro eixos principais:

-Padronização de dados: As emendas serão apresentadas em um modelo único para facilitar sua publicação no Portal da Transparência.

-Identificação dos parlamentares: A proposta prevê a identificação tanto dos parlamentares autores quanto dos que apoiam as emendas.

-Disponibilidade de atas e planilhas: As deliberações sobre as emendas de comissão e de bancada devem ser publicadas para consulta pública.

-Rastreabilidade histórica: Além das emendas de 2025, o plano visa melhorar a rastreabilidade das emendas de 2024 e anos anteriores, incluindo dados sobre os parlamentares envolvidos.

Contexto e tensões

As tensões entre o Judiciário e o Legislativo aumentaram desde que Dino suspendeu a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas devido à falta de clareza nos registros. Dino também solicitou investigações da Polícia Federal sobre a execução de algumas emendas.

Em agosto, o ministro afirmou que nunca houve um “tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público” e exigiu ações concretas para garantir a rastreabilidade das emendas.

Com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda por ser votado, os parlamentares aguardam que a audiência de conciliação com Dino, marcada para esta quinta-feira (27), resulte em um acordo para liberar as emendas e garantir a votação do orçamento.