STF analisa suspensão do Rumble no Brasil por decisão de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão total do funcionamento da Rumble Inc no Brasil. A medida permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas quitadas e um representante legal da empresa seja nomeado no país. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e se estenderá até 14 de março.

Relator do caso, Moraes destacou em seu voto que o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”. O ministro também afirmou que Pavlovski deturpa o conceito de censura ao ignorar a proibição constitucional do discurso de ódio e da incitação a atos antidemocráticos.

Em 21 de fevereiro, ao determinar a suspensão da Rumble no Brasil, Moraes argumentou que a plataforma desconsiderou reiteradamente as ordens judiciais, tentando se esquivar do ordenamento jurídico brasileiro e criando um ambiente de impunidade nas redes sociais. O ministro também destacou o risco da continuidade da Rumble no país, citando sua instrumentalização por grupos extremistas e milícias digitais para disseminação de discursos nazistas, racistas, fascistas e antidemocráticos.

Fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski, a Rumble se tornou um espaço frequentado por grupos conservadores. Em 2023, a plataforma chegou a interromper suas atividades no Brasil após Moraes ordenar a remoção de conteúdos e perfis, incluindo o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. O influenciador já defendeu publicamente o nazismo e, em uma transmissão, questionou o resultado das eleições de 2022 sem apresentar provas.

A Rumble retomou suas operações no Brasil no início de 2024. Posteriormente, entrou com uma ação nos Estados Unidos, em parceria com um grupo ligado ao ex-presidente Donald Trump, alegando que as decisões de Moraes violavam a liberdade de expressão. No entanto, a juíza americana Mary S. Scriven negou o pedido liminar, argumentando que as empresas não são obrigadas a cumprir as determinações do STF no território americano e que só tomará medidas caso o governo brasileiro adote ações mais incisivas.

Moraes determinou que a Rumble indique um representante legal no país, ressaltando que não há comprovação da regularidade da empresa em território brasileiro. A plataforma tem descumprido repetidas decisões da Justiça, incluindo a remoção de perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que segue criando novas contas para driblar bloqueios. Para o ministro, essa conduta pode configurar crime de desobediência à decisão judicial.

A suspensão foi reforçada após Chris Pavlovski desafiar publicamente Moraes. Em 20 de fevereiro, o CEO da Rumble afirmou que sua empresa não cumpriria a ordem do STF, classificando-a como “ilegal”. Ele ainda publicou mensagens insinuando um confronto judicial com Moraes:

“Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”, escreveu Pavlovski no X. “Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.”

O empresário finalizou com um novo desafio ao ministro do STF: “Repito – nos vemos no tribunal.”