STJ condena três desembargadores do TRT-1 por esquema de propina e corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional da 1ª Região (TRT-1), Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenin da Silva, por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Os três perderão os cargos públicos e serão afastados definitivamente.

Segundo matéria do InfoMoney, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) detalha que os desembargadores estavam envolvidos em um esquema de corrupção, onde eles recebiam propinas para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho.

A acusação também envolveu um outro magistrado, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, de participação no esquema, mas ele foi absolvido. No entanto, todos os quatro desembargadores seguem afastados do Tribunal.

A investigação revelou ainda que as propinas eram pagas por meio de escritórios de advocacia indicados pelos próprios desembargadores. O esquema beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas, e os valores eram judicialmente destinados a quitar esses débitos, através da inclusão das entidades no plano especial de execução.

Em contrapartida, as empresas contratavam esses escritórios de advocacia sugeridos pelos magistrados, que repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, detalha que as provas apresentadas apontam que vantagens indevidas foram ofertadas ao ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PMB), e ao ex-secretário estadual de Saúde do RJ, Edmar Santos, com o intuito de desviar recursos públicos para interesses privados.

Ambos foram, inicialmente, incluídos na denúncia, mas tiveram seus nomes retirados do processo devido ao foro privilegiado.

“O conjunto de provas carreadas aos autos demonstra a instalação de uma associação criminosa de altíssimo vulto no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, estruturada para a venda de decisões judiciais em troca de propina, com prejuízo para o erário e para inúmeros jurisdicionados”, afirmou a ministra Andrighi no julgamento.