Senado aprova projeto que isenta turistas dos EUA, Canadá e Austrália de pagar por visto

Turistas americanos, canadenses, australianos e japoneses não precisarão mais pagar pelo visto para viajar ao Brasil, é o que determina um projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado no Senado Federal aprovado na quarta-feira (19), suspendendo um decreto anterior do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo matéria do InfoMoney, o texto anterior determinava que, a partir de abril deste ano, esses cidadãos – com exceção do Japão – deveriam pagar US$ 80,90 (cerca de R$ 460) pelo visto. De acordo com informações da Agência Senado, o projeto de sustação foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Para Portinho, a dispensa para os documentos desses quatro países corrigiu um “grave defeito” da política nacional de concessão de vistos.

Um decreto do governo Lula de janeiro de 2024 impunha a exigência de vistos para cidadãos de Canadá, Estados Unidos e Austrália, com base no princípio da reciprocidade, mas que começaria a cobrança a partir de abril deste ano. Para o Japão, que permitiu isenção dos brasileiros para visitar o país, a cobrança já não seria imposta, com base no mesmo princípio.

O senador comenta, na defesa do projeto aprovado, que a exigência de visto fazia com que o Brasil deixasse de receber divisas para fomentar os setores da economia diretamente envolvidos com a atividade turística, como alimentação, hospedagem e transporte.

De acordo com Flávio, o valor da taxa para emissão dos vistos constitui uma receita incorporada ao orçamento do Itamaraty, saldo este, que não é repassado ao Tesouro Nacional, ou seja, é uma receita consular que não integra o Orçamento Geral da União, permanecendo sob arbitrariedade do órgão.

Por outro lado, os líderes do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), registraram votos contrários ao projeto. Na visão de Randolfe, a retirada da exigência de visto sinaliza uma “completa submissão a interesses externos”.

Já Wagner afirma que, apesar de não querer “polemizar”, o Japão já retirou a exigência de visto para os brasileiros, o que permitiu que o governo implementasse a reciprocidade nesse caso. Na visão de Wagner, o preço de US$ 87 (aproximadamente R$ 490) por 10 anos para um visto não prejudicaria o turismo, já que quem faz uma viagem internacional teria condições de pagar esse valor.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, disse que o brasileiro passa por um processo humilhante para conseguir um visto para os Estados Unidos e lamentou o que chamou de “complexo de vira-latas”.