Deputado pede ‘direito a visita de autoridade religiosa’ para réus do 8/1

Líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), enviou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido de autorização para que os réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro possam receber assistência religiosa.

A solicitação foi feita no processo que envolve a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

Sóstenes, que tem ligação com o pastor Silas Malafaia, diz que Débora e outros condenados que estão em prisão domiciliar têm direito ao benefício, com base na Constituição e na Lei de Execução Penal (LEP). “Diante do exposto, requeiro a concessão do direito a visita de autoridade religiosa à residência da Sra. Débora Rodrigues dos Santos e de todos os demais réus que estejam em prisão domiciliar por condenação por atos praticados em 8 de janeiro de 2023 por esta Suprema Corte”, justificou o deputado.

No final do mês de março, o ministro Moraes autorizou Débora Rodrigues a deixar o presídio e passar a cumprir prisão domiciliar.

Com a decisão, ela deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio. Débora ficou presa preventivamente por dois anos.