Publicado em 08/08/2016 às 18h32.

Por unanimidade, Câmara aprova regulamentação de mototaxistas

Serviço passará a ser operado sob o regime de permissão da prefeitura, que vai fiscalizar o transporte e estabelecer regras; Executivo tem até 120 dias para normatizar sistema

Evilasio Junior

A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 119/16, que regulamenta a atividade de mototaxistas na cidade. As galerias da Casa foram tomadas por condutores, que pressionaram os vereadores, levaram faixas e cartazes para defender a importância da atividade e soltaram até fogos para comemorar após o resultado da votação.

De acordo com a matéria, o serviço passará a ser operado sob o regime de permissão da prefeitura, que vai fiscalizar o transporte e estabelecer regras como a obrigatoriedade de equipamentos de proteção dos condutores e passageiros, a localização dos pontos de parada e a política tarifária.

A meta é integrar o transporte aos modais já em operação na capital baiana, a exemplo dos ônibus e metrô. Segundo a norma, o Executivo terá até 120 dias para estabelecer as normas do sistema de mototáxi.