CCJ da Câmara analisará pedido do PL para suspender ação contra Alexandre Ramagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avaliará o pedido do Partido Liberal (PL) para interromper a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no processo sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O requerimento foi encaminhado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira (3). Agora, o presidente da comissão, Paulo Azi (União-BA), designará um relator para elaborar um parecer antes da inclusão da matéria na pauta.

O PL fundamenta o pedido no artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar para deputados e senadores em relação a opiniões, palavras e votos. Um dispositivo do artigo determina que, caso um parlamentar seja denunciado por crime cometido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve informar a respectiva Casa Legislativa. A Câmara ou o Senado, por iniciativa de um partido e aprovação da maioria absoluta dos membros, pode decidir suspender o andamento da ação até a decisão final.

O plenário da Câmara tem até 45 dias para analisar o requerimento. Se aprovado por pelo menos 257 deputados, a ação penal contra Ramagem será suspensa enquanto ele permanecer no cargo. Caso ele perca o mandato ou não seja reeleito, o processo voltará a tramitar normalmente.

Alexandre Ramagem é réu na ação penal que tramita no STF sobre uma tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. Além dele, outras sete pessoas são investigadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os demais réus no processo são:

• Mauro Cid – Tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Walter Braga Netto – General, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice-presidente em 2022;

• Almir Garnier – Almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro;

• Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• Paulo Sérgio Nogueira – General e ex-ministro da Defesa.