Estado tem uma das menores dívidas do país, abaixo do teto previsto na LRF

A Bahia tem um dos menores níveis de endividamento do país, mantendo estável, em baixo patamar, um dos mais importantes indicadores quanto à solidez das contas públicas estaduais.

A dívida consolidada líquida do Estado iniciou 2025 correspondendo a 37% da receita corrente líquida, índice equivalente ao registrado na transição entre 2023 e 2024, quando ficou em 36%. O endividamento do governo baiano segue, assim, muito abaixo do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.

Segundo o governo do Estado, o processo de gestão das contas estaduais melhorou significativamente nas últimas décadas. Em 2002, a relação entre dívida e receita tinha chegado a 182%, maior patamar em mais de 20 anos. Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, até se estabilizar entre 40% e 60% e cair ainda mais nos últimos anos.

De acordo com levantamento realizado pela equipe da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com base nos dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, a situação atual da Bahia contrasta com a dos maiores estados do país: o Rio de Janeiro iniciou o ano com dívida equivalente a 211% da receita corrente líquida, seguido por Rio Grande do Sul, com 185%, Minas Gerais, com 163%, e São Paulo, com 125%.

Finanças em dia

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a estabilidade da dívida em baixo patamar na Bahia, a despeito das recentes contratações de novas operações de crédito para investimento e da alta do dólar na virada do ano, demonstra as plenas condições das finanças estaduais para assegurar o cumprimento dos seus compromissos.

O perfil de endividamento da Bahia está sob controle, ressalta o secretário Manoel Vitório, principalmente em função de uma trajetória de queda do peso relativo deste passivo nos últimos anos, devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado, tradicionalmente um bom pagador.

Outro fator determinante tem sido o crescimento consistente da receita estadual: nos últimos anos, a Bahia vem ampliando a sua participação no total do ICMS arrecadado em todo o país em função do empenho da equipe, da modernização do fisco e do combate à sonegação.

Com as contas em dia e baixo endividamento, lembra Vitório, “o governo baiano mantém ritmo forte de investimento na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, além de assegurar a operacionalização dos serviços públicos”.

Foram desembolsados ao todo R$ 7,69 bilhões em investimentos ao longo do ano de 2024. O Estado já havia destinado a esta área R$ 8,38 bilhões em 2023. Ao todo, nestes dois anos, o total é de R$ 16,08 bilhões investidos. A Bahia manteve, com este desempenho, o segundo lugar em investimentos no país, ficando atrás apenas de São Paulo.

Duplo A

O perfil de gestão fiscal da Bahia está entre os mais bem estruturados do país e foi reconhecido recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o duplo A, para capacidade de pagamento (Capag A) e para a qualidade das informações contábeis e fiscais, condições necessárias para a obtenção da Nota A+. Para alcançar a nota máxima na Capag, o governo baiano teve o seu desempenho avaliado considerando-se a dívida pública, a poupança corrente e a liquidez.

A outra nota A obtida pelo Estado da Bahia, já em 2024, reflete a pontuação de 97,15% de acertos no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – ICF, elaborado a partir da análise das informações fornecidas por estados e municípios para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).