Presidente da Câmara adia decisão sobre PL da Anistia e mantém diálogo com STF e governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), não deve colocar em votação, por enquanto, o Projeto de Lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Mesmo com o número necessário de assinaturas para o regime de urgência e sob pressão da base bolsonarista, Motta prefere aguardar.

A avaliação do Centrão é que o presidente da Câmara continuará, ao menos por ora, dialogando com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula, buscando alternativas ao texto original. Segundo líderes, essas conversas foram iniciadas há algumas semanas com o objetivo de encontrar uma solução viável.

Desde sua campanha à presidência da Casa, Motta tem deixado claro que pautas polêmicas não são prioridade. A possibilidade de dar andamento ao projeto de anistia esbarra na divisão existente tanto na sociedade quanto no Congresso. Embora o projeto tenha obtido as 257 assinaturas necessárias, seu avanço no Senado é incerto.

Pesquisas recentes realizadas pelos institutos Quaest e Datafolha indicam que 56% da população são contrários à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

O tema deve voltar à pauta em uma reunião de líderes da Câmara, prevista para a semana seguinte à Páscoa. Até lá, as conversas entre os Três Poderes devem continuar em busca de uma solução consensual.

Segundo dados do STF, atualmente há 144 pessoas presas pelos atos do 8 de Janeiro — sendo 55 em prisão provisória, 84 em definitivo e cinco em prisão domiciliar.

Um dos principais pontos de divergência é a abrangência da anistia. O último relatório, elaborado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), previa o perdão para todos os envolvidos em atos ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Isso incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros e generais das Forças Armadas.

Um líder do Centrão com experiência na Câmara afirma que há incerteza sobre qual texto seria votado, caso a proposta avance para o plenário. Sem a criação da comissão especial prevista para analisar a matéria após a CCJ, não há relator designado no momento. Assim, o único parecer disponível é o elaborado anteriormente pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), que previa uma anistia ampla, para além dos atos de 8 de Janeiro.

Com isso, os parlamentares assinaram o pedido de urgência sem saber exatamente qual versão do projeto será discutida ou votada.