MPF denuncia 15 por propinas em obras de centro da Petrobras

O Ministério Público Federal em Curitiba apresentou nova denúncia contra 15 pessoas por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no contrato para construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro, de 2008.

O contrato entre a Petrobras e o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Schahin, Construbrase e Construcap, inicialmente de R$ 850 milhões saltou para R$ 1 bilhão, depois de sucessivos aditivos.

A força-tarefa da Lava Jato informa que, para que o negócio fosse fechado, executivos do Consórcio Novo Cenpes ofereceram e efetivamente pagaram mais de R$ 20 milhões em propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que dava sustentação política a tais funcionários corrompidos.

Conforme ficou comprovado, informa o MPF, “os 15 denunciados dividiram tarefas e desempenharam diferentes funções no interesse da organização criminosa, sendo inseridos em 4 diferentes núcleos criminosos: empresarial, operacional, político e administrativo”.

“O núcleo empresarial era integrado por sócios e administradores da OAS, Carioca, Schahin, Construbase e Construcap, e voltava-se à prática de crimes de cartel e licitatórios contra a Petrobras, de corrupção de seus agentes e de representantes de partidos políticos que lhes davam sustentação, bem como à lavagem dos ativos obtidos com a prática destes crimes”, informou a força-tarefa, em nota.

Nove são os denunciados que integram esse núcleo: Roberto Ribeiro Capobianco, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Ricardo Backheuser Pernambuco, José Antônio Marsílio Schwarz, José Aldemário Pinheiro Filho, Genésio Schiavinato Júnior, Erasto Messias da Silva Júnior, Edison Freire Coutinho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros.

Já o núcleo operacional do esquema criminoso era formado pelos denunciados Adir Assad, Rodrigo Morales e Roberto Trombeta, além de Alexandre Correia de Oliveira Romano, advogado que firmou acordo de colaboração premiada com a Força-Tarefa.

Eles intermediavam os interesses escusos da organização, operacionalizando o pagamento das vantagens indevidas entre o núcleo empresarial e o núcleo político, bem como estruturando a lavagem dos recursos provenientes dos crimes cometidos.

PT – Dentro da organização, o núcleo político foi estruturado principalmente por parlamentares, ex-parlamentares e integrantes dos diretórios das agremiações partidárias. Eles indicavam e davam suporte à permanência dos funcionários corrompidos da Petrobras em seus cargos, recebendo, em troca, vantagens indevidas pagas pelas empresas cartelizadas contratadas pela estatal.

O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Adalberto Alves Ferreira, representou o núcleo político nos fatos e é objeto de acusação nesta denúncia.

E, finalmente o núcleo administrativo, que é representado pelo denunciado Renato de Souza Duque, e que foi corrompido pelos integrantes do núcleo empresarial, passando a auxiliá-los na consecução dos delitos de cartel e licitatórios.

O procurador da República Roberson Pozzobon, destaca que onze dos quinze denunciados são acusados nesta oportunidade pela primeira vez no âmbito da Operação Lava Jato. “Entre os nomes estão um ex-tesoureiro do PT bem como três administradores de empresas cujos executivos ainda não tinham sido denunciados perante o Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná: Construcap e Construbase. Isso evidencia que as investigações da Lava Jato continuam em expansão.”

Provas documentais, como contratos fictícios e notas fiscais frias, somadas a depoimentos de diversos colaboradores, apontaram que Paulo Ferreira era o beneficiário de recursos oriundos de empreiteiras contratadas pela Petrobras. Não bastassem esses elementos, o próprio ex-tesoureiro do PT reconheceu que solicitou ao advogado operador do esquema que fizesse pagamentos no seu interesse.

“Numa engrenagem criminosa cujo eixo é a corrupção e na qual se envolvem empresários, operadores financeiros, agentes públicos e políticos, chama atenção a intensa participação de tesoureiros partidários. Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT entre 2005 e 2010, foi antecedido no cargo por Delúbio Soares e sucedido por João Vaccari Neto. O primeiro foi condenado no Mensalão e o último já condenado na Lava Jato”, destacou o procurador da República Júlio Noronha.

Para que o dinheiro “sujo” circulasse de forma dissimulada e oculta dos empresários corruptores para os agentes públicos e políticos corrompidos, os operadores financeiros promoveram diversos ilícitos: celebraram contratos simulados e superfaturados com pessoas físicas ou jurídicas indicadas pelos destinatários da propina; quebraram o rastro do dinheiro, por meio de saques feitos nas contas das empresas de fachada, antes da entrega aos beneficiários; depositaram valores em contas de terceiros; e transferiram valores no exterior mediante a utilização de contas bancárias mantidas no exterior em nome de empresas offshores.

A denúncia apresentada aponta operações de lavagem de dinheiro por intermédio da celebração de 19 contratos ideologicamente falsos que envolveram a interposição de 12 pessoas jurídicas e 2 pessoas físicas diferentes, totalizando montante superior a R$ 7,5 milhões.

Ainda foram identificados depósitos em favor de uma pessoa jurídica e 13 pessoas físicas indicadas por Paulo Ferreira totalizando mais de R$ 300 mil. Por fim, as transações ilícitas no exterior, no valor de US$ 711 mil, foram realizadas por meio de contas na Suíça abertas em nome das offshores Cliver Group Ltd., Kindai Financial Ltd. e Mayana Trading Corp.