PL da Anistia avança na Câmara, mas ainda depende de aval do plenário

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou na tarde desta segunda-feira (14), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) que propõe a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A solicitação foi apresentada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, somando 262 apoios à tramitação em regime de urgência.

Na semana anterior, o projeto já havia alcançado 257 assinaturas, atingindo a maioria absoluta dos deputados federais. Apesar de comemorada por parlamentares, essa quantidade atende a um critério formal e não garante, por si só, o início da tramitação da proposta.

Mesmo com o protocolo feito, isso não significa que o projeto já esteja sob regime de urgência. Para que isso aconteça, é necessário que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), coloque o requerimento em pauta, e que o plenário aprove a urgência. Ainda assim, a formalização do pedido representa mais um movimento político na pressão pela aprovação da anistia.

Conforme dados do Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim de março, 144 pessoas permaneciam presas por envolvimento nas ações de vandalismo e tentativa de golpe durante os eventos de 8 de Janeiro.

Há expectativa de que Hugo Motta continue, ao menos por enquanto, articulando com membros do STF e do governo federal possíveis alternativas ao texto — conversas iniciadas algumas semanas atrás.

Desde a disputa pelo comando da Câmara, Motta sinalizou que temas polêmicos não estariam entre suas prioridades. Um dos fatores que pesam contra o avanço do projeto é a divisão tanto da sociedade quanto do Congresso em relação à proposta de anistia. Apesar das 257 assinaturas alcançadas, a tramitação no Senado segue incerta.

Duas pesquisas recentes — da Quaest e do Datafolha — apontam que 56% da população se posiciona contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

O tema será debatido na próxima reunião de líderes da Câmara, prevista para ocorrer na semana seguinte à Páscoa. Até lá, o diálogo entre os Três Poderes deve continuar, em busca de uma solução para o impasse.

Um dos pontos mais delicados do projeto é o escopo da anistia. No último relatório apresentado, ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta abrangia atos realizados entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Nesse formato, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ser um dos beneficiados.

Além dele, ex-ministros do governo anterior e generais de alta patente das Forças Armadas também poderiam ser contemplados com a anistia.