Governo terá de elevar receitas em R$ 118 bi para fechar contas públicas em 2026

O governo federal terá de elevar suas receitas em R$ 118 bilhões para conseguir fechar as contas públicas em 2026, é o que projeta o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Segundo matéria do InfoMoney, Malaquias detalha a equipe econômica do governo trabalha com três frentes principais para alcançar esse objetivo, todas voltadas à ampliação da eficiência arrecadatória, sem a necessidade de aumentar tributos.

As propostas envolvem mecanismos que visam facilitar a recuperação de créditos tributários em litígio, como medidas para intensificar a execução de créditos tributários já reconhecidos e melhorar o ambiente de negócios.

“Esse conjunto de medidas vai ser discriminado por ocasião da lei orçamentária. Até agosto essas medidas precisam estar em tramitação no legislativo”, disse durante coletiva de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.

Malaquias explicou que os mecanismos de facilitação na resolução de litígios tributários envolvem medidas já adotadas em exercícios anteriores, com foco na aceleração da regularização fiscal.

Já quanto às iniciativas voltadas à melhoria do ambiente de negócios, ele destacou que diversos fluxos de trabalho no sistema tributário impõem custos operacionais significativos aos contribuintes, que podem ser reduzidos por meio de ações de simplificação.

“À medida que reduzimos isso, a gente permite que esses contribuintes ganhem competitividade (…) Medidas de simplificação ampliam a aderência de contribuintes a normas tributárias”, afirmou Malaquias.

Ainda segundo ele, as medidas de garantia de execução de crédito tributário não representam um aumento na carga tributária, mas uma recuperação dos valores que já são devidos ao governo e que, por diferentes razões, ainda não foram efetivamente arrecadados.