Governo prepara medida que amplia isenção da conta de luz para famílias de baixa renda

O Ministério de Minas e Energia prepara uma proposta para ampliar a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, como parte de uma reforma no setor elétrico. A medida poderá beneficiar milhões de brasileiros, impactando diretamente as tarifas energias dos consumidores, com um custo inicial estimado em R$ 4,45 bilhões, equivalente a um aumento de 1,4% nas contas de luz.

Segundo matéria do InfoMoney, apesar do aumento inicial nas contas públicas estar previsto em R$ 4,45 bilhões, o governo ainda projeta outras compensações estruturais de até R$ 10 bilhões a longo prazo, por meio da retirada gradual de subsídios concedidos a fontes incentivadas de energia, como solar e eólica, cujos contratos estão prestes a vencer. A substituição dessas fontes mais caras é vista como um caminho para aliviar a pressão tarifária estrutural.

Outras duas medidas que visam mitigar o impacto no curto prazo também estão em análise. A primeira, propõe o rateio dos custos da energia gerada pelas usinas Angra 1 e 2 entre os consumidores regulados e livres, o que pode reduzir a conta de luz em cerca de 1,04%.

Já a segunda, pauta a inclusão dos consumidores livres no custeio da geração distribuída, atualmente bancada apenas pelos consumidores regulados. Juntas, essas ações podem gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão, o que ajudaria a neutralizar parte do impacto inicial do texto.

O faseamento da compensação também é pauta nas reuniões da equipe econômica em Brasília, que discute em quanto tempo os R$ 10 bilhões em economia serão efetivamente incorporados ao sistema.

A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional como parte de um projeto mais amplo de modernização do setor elétrico. Caso aprovada, a medida amplia a política de justiça tarifária defendida pelo ministro Alexandre Silveira, mas exigirá coordenação entre ANEEL, MME, Casa Civil e Ministério da Fazenda para garantir a sustentabilidade fiscal e operacional do modelo.