Governo só reagiu a descontos irregulares no INSS após pressão do TCU

O governo federal só passou a adotar medidas efetivas contra os descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no início de 2024, pressionado por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que já acompanhava o caso desde o segundo semestre de 2023, a pedido do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).

Apesar de alterações feitas no ano passado, os descontos ilegais dobraram em um ano: saltaram de R$ 1,3 bilhão em 2023 para R$ 2,6 bilhões em 2024. As medidas adotadas até então, segundo o TCU, não foram suficientes para conter a prática.

Em nota, o Ministério da Previdência afirmou que intensificou a fiscalização a partir de janeiro, com ações como a divulgação de orientações para bloqueio de cobranças indevidas e a exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria em novos contratos, formalizada por Instrução Normativa publicada em março.

Mesmo com a exigência de biometria para empréstimos consignados desde abril de 2023, o INSS admitiu ao TCU, em novembro, que essa verificação ainda não era aplicada para autorizar descontos associativos — brecha que só foi corrigida em fevereiro deste ano.

A Instrução Normativa também passou a prever punições para entidades responsáveis por cobranças indevidas. No entanto, o TCU alertou que a medida só seria eficaz se o INSS realizasse avaliações periódicas dos benefícios, algo inviável com a equipe reduzida da divisão responsável: apenas três servidores.

Em abril, a pasta informou que passou a adotar novos fatores de segurança para autorizar descontos. Ainda assim, o Ministério da Previdência alegou que a maioria dos acordos com entidades foram firmados em governos anteriores. Das 11 instituições investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), apenas uma teve contrato assinado em 2023 — as demais datam de 1994 a 2022.

As apurações da Polícia Federal e da CGU, na Operação Sem Desconto, estimam que, entre 2019 e 2024, foram subtraídos R$ 6,3 bilhões dos segurados — entre valores legais e irregulares. O escândalo levou ao afastamento de quatro servidores e à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, suspeito de omissão.