Publicado em 28/04/2025 às 10h13.

Deputado propõe criminalizar concessão de empréstimo consignado sem autorização expressa

Após o escândalo do INSS, Capitão Alden reforça a necessidade de aprovação de seu projeto

Redação
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na gestão Lula tem gerado, a cada dia, mais desgaste para o Governo Federal. A classe política tem se manifestado sobre o caso, especialmente a ala oposicionista. O deputado federal Capitão Alden (PL), vice-líder da bancada de oposição na Câmara Federal, afirmou que essa situação não pode ficar sem uma punição exemplar para todos os envolvidos.

De acordo com o parlamentar, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, precisa prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre esse episódio ocorrido em sua pasta. Alden também reforçou a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) diante do escândalo de fraudes no INSS.

“O momento atual só reforça a necessidade urgente de aprovação do meu projeto de lei 683/25, que altera o Código de Defesa do Consumidor para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a autorização expressa do consumidor. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos. A instituição consignatária também estará sujeita a multa de 20% sobre o valor depositado, a ser revertida em favor do consumidor em até 60 dias”, afirma Alden.

Para o autor da proposição, a aprovação de seu projeto evitará que mais pessoas sejam vítimas de golpes como o ocorrido no INSS. “A concessão de empréstimos não solicitados ou sem a devida informação clara acerca dos termos contratuais deve ser considerada crime”, pontua Alden.

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