Justiça condena empresa por trabalho análogo à escravidão em colheita de uvas no RS

O juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos. A decisão se refere à exploração de 210 trabalhadores encontrados, em fevereiro de 2023, em condições análogas à escravidão durante a colheita de uvas para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. A empresa ainda pode recorrer.

A condenação atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), que responsabilizou a Fênix, seu proprietário Pedro Augusto de Oliveira Santana, outras empresas do mesmo grupo econômico, além de sócios e gestores, por diversas práticas ilegais caracterizadas como trabalho escravo.

Entre as violações relatadas pelo MPT estão aliciamento de trabalhadores, tráfico de pessoas, fraudes na contratação, manutenção de vínculos por coação, fornecimento de alimentos estragados, retenção de salários, servidão por dívida, jornadas exaustivas, agressões e retenção de documentos.

As vinícolas não foram incluídas na condenação judicial por terem assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

A situação veio a público após uma operação conjunta do MPT, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que resgatou 207 trabalhadores. Eles estavam alojados em condições insalubres, com superlotação e banheiros sem portas.

A operação foi desencadeada após três trabalhadores conseguirem fugir do alojamento e procurar ajuda com policiais rodoviários. Eles relataram agressões com armas de choque e spray de pimenta, além de serem impedidos de sair.

As investigações revelaram que os trabalhadores haviam sido recrutados na Bahia, com promessa de receber R$ 2 mil líquidos por 30 dias de trabalho. No entanto, ao chegarem ao Rio Grande do Sul, passaram a viver sob regime de servidão por dívida, com descontos ilegais nos salários referentes a passagens e alojamento.

Além disso, enfrentavam jornadas de mais de 12 horas por dia e recebiam refeições pela manhã para serem consumidas no almoço, sem refrigeração ou higiene adequada — muitas vezes azedadas, segundo o MPT.