Câmara pode votar urgência de projeto que amplia número de deputados federais

Proposta é a primeira da pauta e tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal; entenda

Redação

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (5) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que prevê o aumento no número de parlamentares a partir de 2027. A proposta é a primeira da pauta e tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a redistribuição das 513 cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo 2022, realizado pelo IBGE.

Redistribuição determinada pelo STF

A medida atende uma ação movida pelo governo do Pará e acatada pelo STF, que fixou o prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso aprovar a redistribuição. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fazer a redistribuição por meio de resolução própria.

Para evitar perdas de cadeiras por parte de estados que tiveram redução populacional, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula uma saída política: em vez de redistribuir apenas com base em cortes e ganhos, aumentar em 14 o número total de deputados, passando de 513 para 527 parlamentares.

A mudança atenderia aos estados com crescimento demográfico, evitando disputas entre bancadas e evitando que estados menores percam representatividade.

Impacto nos estados

Se aprovado, o projeto terá efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais, que também terão o número de deputados ampliado. Isso acontece porque a Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais é proporcional ao número de federais de cada estado. Ao todo, sete estados devem ser beneficiados com mais vagas na Câmara e também nas assembleias locais.