Publicado em 07/05/2025 às 12h43.

Lula veta trechos de projeto que reduziam transparência sobre salários no Judiciário

Presidente também barrou prioridade na alocação de policiais para segurança de magistrados; vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso

Redação
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou partes de um projeto de lei que flexibilizava regras de transparência sobre a remuneração de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Os vetos, no entanto, ainda poderão ser derrubados pelo Congresso Nacional.

O projeto trata do reconhecimento das funções exercidas por membros do Judiciário como “atividade de risco” e prevê o aumento das penas para crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra magistrados e oficiais de Justiça em decorrência do exercício de suas funções.

Entre os trechos vetados, estava um dispositivo que estabelecia que, no tratamento de dados pessoais de membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de oficiais de justiça, deveria sempre ser considerada a natureza de risco das atribuições exercidas. Organizações da sociedade civil alertaram que essa mudança poderia comprometer o controle e a fiscalização sobre os gastos com servidores desses órgãos.

Lula justificou o veto afirmando que a Lei Geral de Proteção de Dados já oferece proteção adequada aos dados pessoais de agentes públicos. Segundo o governo, a proposta poderia restringir a transparência e dificultar o acompanhamento de informações relativas à remuneração de servidores do Judiciário.

O presidente também vetou trechos que previam a “alocação prioritária e imediata” de policiais civis e federais para atuarem na segurança desses profissionais. Para o Executivo, essa medida poderia prejudicar a distribuição de efetivo para outras demandas da segurança pública.

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