Governo padroniza alíquotas do IOF e prevê arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025

Medida, divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, deve gerar, ainda, receitas adicionais de R$ 41 bi em 2026

Redação

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (22), um decreto que padroniza as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e amplia a base de cobrança do tributo, como parte de um pacote para reforçar o caixa da União. A medida, que foi divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, deve gerar R$ 20,5 bilhões em receitas adicionais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, segundo projeções do Ministério da Fazenda.

A mudança ocorre no mesmo dia em que o governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento deste ano, como forma de manter o equilíbrio fiscal. As receitas previstas com o novo IOF já foram incorporadas ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a reformulação do IOF não impactará pessoas físicas nem investimentos. “Cheque especial, crédito pessoal, adiantamentos e financiamentos estudantis, como o Fies, seguem desonerados”, garantiu. Ele ressaltou que a mudança visa igualar a carga tributária de empresas com a das pessoas físicas, com foco nas pessoas jurídicas e contribuintes mais ricos.

Ainda segundo a Receita, máquinas e equipamentos adquiridos por meio do Finame, linha do BNDES, também permanecem isentos do tributo.