MP recomenda que Prefeitura de Salvador garanta merenda escolar durante greve

Documento reforça que suspensão das aulas não anula o direito à alimentação dos alunos

Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Salvador adote, de forma imediata, medidas para assegurar a alimentação escolar dos alunos da rede municipal durante a greve dos professores. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Valmiro Santos Macêdo, foi publicado na sexta-feira (31) e ressalta que a interrupção das aulas não isenta o município da responsabilidade de garantir esse direito, especialmente aos estudantes em situação de vulnerabilidade.

A recomendação destaca que o direito à merenda escolar é assegurado pela Constituição, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Também cita o artigo 21-A da Lei nº 11.947/2009, que permite a distribuição de alimentos em situações de emergência ou calamidade. Embora o texto legal se refira a contextos específicos, o MP entende que pode ser aplicado, por analogia, a casos de greves prolongadas.

Entre as medidas sugeridas estão a distribuição de kits de alimentos às famílias, a oferta de refeições prontas nas unidades escolares ou outras alternativas que garantam a qualidade e a regularidade da merenda. O órgão também recomenda que as ações sejam devidamente divulgadas à comunidade escolar e que haja acompanhamento nutricional dos alimentos fornecidos.

O caso é acompanhado pela Promotoria de Justiça de Educação da Capital, por meio do Procedimento Administrativo nº 003.9.189859/2025. A Prefeitura tem um prazo de 72 horas para informar se acatará a recomendação. Caso haja recusa ou omissão, o MP poderá adotar medidas administrativas ou acionar a Justiça.

A recomendação ocorre em meio à greve dos professores da rede municipal, organizada pela APLB-Sindicato, que segue ativa apesar de decisões judiciais que consideraram a paralisação ilegal e impuseram multa diária de R$ 100 mil ao sindicato.