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Política
Publicado em 17/06/2025 às 17h06.

Airbnb e Booking podem ser proibidos em imóveis residenciais com nova proposta no Senado

Debate reacende a polêmica sobre a regulamentação dos aluguéis de curto prazo; entenda

Redação
Foto: Airbnb

 

Uma proposta em tramitação no Senado pode restringir o funcionamento de plataformas como Airbnb e Booking em imóveis residenciais no Brasil. O texto faz parte do projeto de reforma do Código Civil e propõe que o aluguel por temporada em apartamentos dependa de autorização expressa em convenção condominial ou por deliberação em assembleia de moradores.

A mudança busca regulamentar o uso de imóveis residenciais para hospedagem temporária, prática que se tornou comum com a popularização das plataformas digitais. Segundo a proposta, esse tipo de uso só seria permitido mediante “deliberação qualificada dos condôminos”, podendo ser incluída na convenção do condomínio.

Na justificativa, os autores do projeto argumentam que a destinação original das unidades é moradia, e que a hospedagem por meio de aplicativos transforma a função do imóvel, gerando impactos na rotina dos demais moradores. “Não se trata de moradores, mas de usuários do imóvel”, destaca o texto.

O debate reacende a polêmica sobre a regulamentação dos aluguéis de curto prazo. Embora a Lei do Inquilinato, de 1991, permita essa modalidade, ela foi criada antes do surgimento de plataformas digitais. Na prática, os condomínios já vêm tentando limitar esse tipo de atividade com base no Código Civil, que garante o direito de propriedade, mas impõe limites relacionados à função social, segurança, sossego e saúde dos demais condôminos.

A eventual mudança na legislação pode impactar diretamente o modelo de negócios de empresas como Airbnb e Booking, que vêm enfrentando questionamentos judiciais e administrativos em diversas cidades brasileiras.

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