Governo adia para 2026 regra que limita trabalho em feriados no comércio

Decisão representa mais um recuo do governo federal diante da pressão de empresários e parlamentares

Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar para 1º de março de 2026 a entrada em vigor das novas regras que restringem o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão será publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União e representa mais um recuo do governo federal diante da pressão de empresários e parlamentares.

Inicialmente, a portaria nº 3.665/2023 estava prevista para começar a valer em 1º de julho deste ano. O texto exige que o trabalho em feriados seja autorizado por convenção coletiva entre patrões e empregados, além de respeitar a legislação municipal. A norma revoga a portaria nº 671/2021, editada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que permitia o funcionamento do comércio em feriados sem necessidade de acordo com sindicatos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, justificou o novo adiamento dizendo que a medida visa proporcionar “um prazo técnico para consolidar as negociações” entre empregadores e trabalhadores. Esta é a quarta vez que o governo Lula (PT) adia a vigência da regra, em meio a críticas do setor empresarial, especialmente de representantes do comércio e serviços.

Com o novo prazo, a exigência de negociação sindical para funcionamento do comércio em feriados só passa a valer em 2026, mantendo até lá a autorização automática prevista na regra anterior.