Senado vota nesta quarta projeto que aumenta número de deputados federais para 531

Proposta, aprovada pela Câmara em maio, é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que manteve o texto original

Redação

O Senado deve analisar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, aprovada pela Câmara em maio, é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que manteve o texto original.

Antes da votação do mérito, os senadores precisam aprovar um requerimento de urgência para que a proposta vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou em 2023 a revisão da distribuição de vagas por estado na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O prazo para adequação termina no próximo domingo (30).

A decisão do STF previa a redistribuição das vagas, sem alterar o total de 513 deputados. Com isso, sete estados perderiam cadeiras e sete ganhariam. Para evitar redução de representatividade, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou um projeto que aumenta o total de assentos, criando 18 novas vagas a partir das eleições de 2026.

O impacto estimado é de R$ 64,6 milhões por ano, segundo a Direção-Geral da Câmara.

A proposta ainda enfrenta resistência de parte dos senadores, que questionam o aumento de despesas. Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu com Motta a pautar e aprovar o projeto sem alterações.

Para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 41 votos favoráveis. Caso passe sem modificações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela proposta, os estados que ganham novas cadeiras são:

Pará (4)
Santa Catarina (4)
Amazonas (2)
Mato Grosso (2)
Rio Grande do Norte (2)
Paraná (1)
Ceará (1)
Goiás (1)
Minas Gerais (1)

A proposta estabelece que a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do IBGE, mas esses números poderão ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e impugnados por partidos ou representantes dos estados.

Bahia.ba

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